GABINETE DA 1ª RELATORIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 1ª RELATORIA |
1. Processo nº: 5877/2019 1.1. Anexo(s) 6973/2010, 2087/2011, 12844/2011, 11605/2012, 5577/2017, 9104/2017, 11232/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2087/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 20103. Responsável(eis): EMIVALDO PIRES DE SOUZA - CPF: 48525685100 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 5. Distribuição: 1ª RELATORIA 6. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA 7. Proc.Const.Autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)
RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB/TO Nº 2880)
RONICIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/TO Nº 4613)8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. DESPACHO Nº 735/2021-RELT1
9.1 De ordem, tendo em vista que os autos nº 5877/2019 estão inclusos em pauta de julgamento da Sessão Plenária por Videoconferência do dia 15/12/2021, encaminhem-se o presente processo à Secretaria do Pleno para as providências de sua alçada.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 1ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: FLAVIO DE ALMEIDA GODINHO, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, em 07/12/2021 às 14:43:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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